O Decreto-Lei nº 55/2018, de 6 de julho estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho que estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa.

As Aprendizagens Essenciais são documentos de orientação curricular base na planificação, realização e avaliação do ensino e da aprendizagem, e visam promover o desenvolvimento das áreas de competências inscritas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

:: Aprendizagens Essenciais - Ensino Básico

:: Aprendizagens Essenciais - Ensino Secundário

:: Site da DGAE - informação sobre a carreira docente

:: Despacho n.º 6478/2017, de 26 de julho

:: Estatuto do aluno - lei nº 51/2012, de 5 de Setembro