O Despacho n.º 5754-A/2019 de 18 de Junho, consagra as regras relativas ao funcionamento das atividades educativas e letivas, designadamente o início e termo das mesmas, os períodos de interrupção, bem como, o calendário de realização das provas de aferição, das provas finais de ciclo, dos exames finais nacionais, bem como das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário.